TST determina reexame de recurso da Petrobrás

pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas

Ministro indefere pedido de uniformização sobre pagamento de honorários à Defensoria Pública

O pedido foi apresentado pelo Estado de Rondônia.

Preliminar de ilegitimidade passiva dos jornalistas responsáveis pela reportagem repelida.

Divulgação de matéria jornalística temerária, consistente na informação de que a autora estaria envolvida em crimes de 'contrabando'

Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória

A decisão é da Terceira Turma.

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação.

Tributário. Apelação cível e reexame necessário. Embargos de terceiro. Extinção de penhora. Promessa de compra e venda não levada a registro.

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja

à Ambev o direito de receber essas verbas, que deverão ser apuradas em fase de liquidação de sentença.

Banco do Brasil não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”

de verbas a servidores públicos estaduais “fantasmas”

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso

TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes

, pois poderá ensejar o bloqueio de verbas essenciais à população

Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais

contrato de experiência, sem o pagamento de salários e verbas rescisórias

Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais

Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário

diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.

Terceirização: caso exclui a responsabilidade subsidiária de tomadores de serviços

subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este se ativava, alternadamente

Decisão põe fim a impasse entre município e hospital

um aumento no repasse de verbas pleiteado pela unidade de saúde.

Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

A Organização das Nações Unidas foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

A ré protestou contra a sentença ? que a condenou ao pagamento das verbas típicas da dispensa sem